Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4)
Economia e tributos (4)
Infraestrutura e transporte (4)
Educação (3)
Saúde (2)
Meio ambiente (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2631129
Apresentado em 10/06/2026
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Regulamentação
participação
estrangeiro
pessoa jurídica
atividade
pesquisa mineral
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605947
Apresentado em 03/03/2026
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Diretrizes
limite
estrangeiro
exploração
recursos minerais
pesquisa mineral
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
