Projetos apresentados
55
467% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (31)
Economia e tributos (19)
Direitos humanos e minorias (16)
Saúde (8)
Trabalho e previdência (8)
Transparência e administração pública (8)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644388
Apresentado em 24/08/2026
Institui a Política Nacional Escudo da Vida, destinada à prevenção de mortes, lesões, incapacidades e outros agravos à saúde dos profissionais de segurança pública e defesa social, mediante ações de proteção, capacitação, prevenção, assistência e fornecimento de equipamentos, e altera as Leis nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Alteração; Lei federal; política pública; proteção; Profissional da segurança pública; Prevenção de acidente do trabalho; Atendimento pré-hospitalar; Educação continuada; Equipamento de proteção individual; diretrizes
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Proposição nº 2644385
Apresentado em 24/08/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para fortalecer o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e para ampliar o amparo ao profissional vitimado ou lesionado no exercício da função.
Alteração; Lei federal; Sistema Único de Segurança Pública (Susp); Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida); divulgação; Custeio; Relatório (documento administrativo); Congresso Nacional; garantia; Assistência jurídica; profissional; Procedimento disciplinar; Processo judicial; Tratamento de dados; Segurança do trabalho; Saúde ocupacional; prioridade; Vítima; Lesão corporal; Exercício de função pública; Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro)
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