Projetos apresentados
62
539% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (16)
Economia e tributos (15)
Saúde (9)
Direitos humanos e minorias (9)
Segurança pública (8)
Trabalho e previdência (7)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607455
Apresentado em 06/03/2026
Extingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades.
Extinção
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
transferência
atribuição administrativa
Ministério das Cidades
Saneamento básico
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2607453
Apresentado em 06/03/2026
Extingue o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), criado pela Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Revogação
lei federal
extinção
Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
transferência
atribuição administrativa
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
