Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2629591
Apresentado em 02/06/2026
Denomina “Viaduto Casimiro Klosowski” o viaduto localizado no km 43 da BR-280, situado no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.
Denominação
Viaduto
Rodovia federal
Homenagem
Pessoa física
Guaramirim (SC)
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Proposição nº 2626159
Apresentado em 20/05/2026
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para transferir a sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para Brasília, Distrito Federal; e dispõe sobre o regime de transição relativo à transferência de sede.
Alteração
Lei da CVM (1976)
sede
foro
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Brasília (DF)
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