Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4)
Direitos humanos e minorias (3)
Economia e tributos (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Educação (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629498
Apresentado em 01/06/2026
Altera a Lei Geral do Esporte, e o Código de Processo Civil, para instituir mecanismo de restrição de acesso e permanência em arenas esportivas os devedores de obrigação alimentar, mediante integração aos sistemas de controle biométrico de acesso, e disciplinar medida executiva coercitiva destinada ao cumprimento da obrigação alimentar.
Alteração
Lei Geral do Esporte (2023)
Código de Processo Civil (2015)
critério
identificação biométrica
restrição
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Proposição nº 2608637
Apresentado em 12/03/2026
Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas em redes sociais e aplicações digitais, inclusive quando dirigidos de forma racializada contra mulheres negras, indígenas, quilombolas e imigrantes, e estabelece medidas de proteção, educação digital e responsabilização civil no ambiente online.
Critério
prevenção
erradicação
responsabilidade civil
incitação ao crime
promoção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
