Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4)
Direitos humanos e minorias (3)
Economia e tributos (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Educação (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2628557
Apresentado em 27/05/2026
Institui o Benefício de Cuidado Intensivo de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (BCITEA), destinado a cuidadores (as) primários (as) não remunerados (as) de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível de suporte 2 ou 3; regulamenta dispositivos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024; e dá outras providências.
Criação
benefício assistencial
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
cuidador familiar
cuidador informal
pessoa com transtorno do espectro autista
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2628555
Apresentado em 27/05/2026
Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Criação
benefício assistencial
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
proteção social
trabalhador
exercício
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
