Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (10)
Segurança pública (5)
Agropecuária (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Educação (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607601
Apresentado em 09/03/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com vacinas entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
inclusão
vacina
despesa
dedução tributária
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Proposição nº 2607600
Apresentado em 09/03/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas com educação.
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
benefício fiscal
tributação
aumento
dedução tributária
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Proposição nº 2607599
Apresentado em 09/03/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos juros pagos em financiamento destinado à aquisição da primeira residência do contribuinte.
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
concessão
dedução tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
pessoa física
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