Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (9)
Meio ambiente (8)
Saúde (3)
Trabalho e previdência (3)
Cultura, esporte e turismo (3)
Homenagens e datas comemorativas (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632356
Apresentado em 15/06/2026
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e institui medidas emergenciais de preparação para os impactos do fenômeno El Niño.
Alteração
Lei Federal
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
inclusão
prevenção
fenômeno meteorológico adverso
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Proposição nº 2605391
Apresentado em 27/02/2026
Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial no estado de Minas Gerais enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública decorrente das enchentes ocorridas na região.
Auxílio financeiro
salário mínimo
vulnerabilidade
pagamento
aluguel
imóvel
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