Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Consumidor (4)
Direitos humanos e minorias (3)
Saúde (2)
Segurança pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2638296
Apresentado em 08/07/2026
Denomina “Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos – Comandante Rolim Amaro” o aeródromo localizado no município de Campinas, Estado de São Paulo, e revoga a Lei nº 7.585, de 06 de janeiro de 1987.
Denominação
Aeroporto Internacional de Viracopos
Campinas (SP)
São Paulo (Estado)
nome
Piloto de avião
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Proposição nº 2614941
Apresentado em 09/04/2026
Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade.
Alteração
Lei Federal
regulamentação profissional
exercício profissional
detetive profissional
tratamento da informação
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Proposição nº 2601035
Apresentado em 04/02/2026
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.
Alteração
Lei Federal
inclusão
Identificação Civil Nacional (ICN)
informação
deficiência
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