Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Consumidor (4)
Direitos humanos e minorias (3)
Saúde (2)
Segurança pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2620257
Apresentado em 30/04/2026
Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação.
Proibição
utilização
Prática abusiva
Tecnologia
Compra online
proteção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2618450
Apresentado em 24/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura presencial ou por meio da plataforma oficial Gov.br para a validade de contratos de empréstimo consignado firmados por aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
contratante
aposentado
pensionista
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
assinatura
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
