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Cezinha de Madureira

Cezinha de Madureira

PL
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 22 127% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (7) Economia e tributos (6) Transparência e administração pública (5) Segurança pública (4) Tecnologia e comunicação (4) Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
lei federal (4) percentual (3) Lei Geral de Telecomunicações (1997) (2) Lei Maria da Penha (2006) (2) Organização religiosa (2) agressor (2)

Projetos de lei

2 projetos Transparência e administração pública × lei federal ×
Proposição nº 2628623 Apresentado em 27/05/2026

Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de serviços de turismo que adotem práticas destinadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, e dá outras providências.

Criação Selo de certificação Prestador de serviço turístico Turismo acessível Transtorno do Espectro Autista (TEA) Pessoa com transtorno do espectro autista Tramitação na Câmara
Proposição nº 2624804 Apresentado em 14/05/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir o Programa Painel de Filas, estabelecendo repasse prioritário de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) a Estados e Municípios que adotarem sistema público de transparência e gestão de filas no âmbito do dos serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alteração Lei Orgânica da Saúde (1990) Lei federal criação programa (administração) gestão Tramitação na Câmara