Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2619990
Apresentado em 29/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.
Obrigatoriedade
instalação
Estação de recarga de veículo elétrico
Posto de combustível
prioridade
rodovia
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Proposição nº 2611587
Apresentado em 24/03/2026
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Alteração
Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)
critério
portabilidade
Energia elétrica excedente
Cédula de Crédito de Energia
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