Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (5)
Transparência e administração pública (5)
Direitos humanos e minorias (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Meio ambiente (3)
Educação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2633830
Apresentado em 17/06/2026
Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de estruturas de fuga para fauna e de passagens de fauna sobre canais e adutoras descobertas; cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Fauna em Infraestruturas Hídricas Artificiais; altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Alteração
lei federal
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
Política Nacional de Irrigação
Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação
Infraestrutura hídrica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2627589
Apresentado em 25/05/2026
Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC).
Alteração
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)
Lei federal
critério
proteção
integridade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
