Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (5)
Transparência e administração pública (5)
Direitos humanos e minorias (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Meio ambiente (3)
Educação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2633830
Apresentado em 17/06/2026
Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de estruturas de fuga para fauna e de passagens de fauna sobre canais e adutoras descobertas; cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Fauna em Infraestruturas Hídricas Artificiais; altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Alteração
lei federal
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
Política Nacional de Irrigação
Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação
Infraestrutura hídrica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2621632
Apresentado em 05/05/2026
Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Alteração
Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência (1994)
garantia
Passe Livre
transporte público coletivo
pessoa com deficiência
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