Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (5)
Transparência e administração pública (5)
Direitos humanos e minorias (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Meio ambiente (3)
Educação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2621623
Apresentado em 05/05/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.
Obrigatoriedade
produção
disponibilização
recursos didáticos
adaptação
estudante
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2613394
Apresentado em 06/04/2026
Dispõe sobre a unificação de registros educacionais na Plataforma de Governança Digital (Gov.br), estabelece a obrigatoriedade de interoperabilidade de dados entre sistemas de ensino e dá outras providências
Obrigatoriedade
Integração
Banco de dados
Ministério da Educação
Plataforma gov.br
Certificado de conclusão de curso
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