Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2639648
Apresentado em 15/07/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
alteração; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); inclusão; Conteúdo educativo; Constituição Federal (1988); Educação básica; diretrizes; Cidadania; direitos; deveres; Cidadão; Estado Democrático de Direito
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