Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Agropecuária (5)
Meio ambiente (4)
Economia e tributos (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Tecnologia e comunicação (2)
Proteção animal (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2638385
Apresentado em 08/07/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
criação; política; âmbito nacional; pesquisa e desenvolvimento; Sistema de produção; leite; Indústria de laticínio; agronegócio; Programa estratégico; tecnologia; Inovação tecnológica; modernização; produtividade; Produtor rural
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Proposição nº 2635385
Apresentado em 26/06/2026
Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
alteração
Código de Defesa do Consumidor (1990)
Selo de certificação
equivalência
Compensação ambiental
Produto importado
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Proposição nº 2620150
Apresentado em 29/04/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.
Sustação
Portaria
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Agenda oficial
regulação
biênio
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