Cobalchini

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MDB
SC
Candidato à reeleição

Projetos de lei

2 projetos cadeia produtiva ×
Proposição nº 2606312 Apresentado em 03/03/2026

Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNLEITE, financiado por contribuição incidente sobre a importação de leite e derivados, e dá outras providências.

Criação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (FUNLEITE) Desenvolvimento econômico Avanço tecnológico cadeia produtiva leite Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2604496 Apresentado em 25/02/2026

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteiro, promove alterações na legislação tributária e regula o rótulo de produtos lácteos reconstituídos com leite em pó.

Prorrogação parcela crédito rural decorrência impacto econômico impacto adverso Tramitação na Câmara(abre em nova aba)