Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Agropecuária (5)
Meio ambiente (4)
Economia e tributos (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Tecnologia e comunicação (2)
Proteção animal (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635385
Apresentado em 26/06/2026
Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
alteração
Código de Defesa do Consumidor (1990)
Selo de certificação
equivalência
Compensação ambiental
Produto importado
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Proposição nº 2604496
Apresentado em 25/02/2026
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteiro, promove alterações na legislação tributária e regula o rótulo de produtos lácteos reconstituídos com leite em pó.
Prorrogação
parcela
crédito rural
decorrência
impacto econômico
impacto adverso
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