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Coronel Assis

Coronel Assis

PL
MT
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 13 34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (9) Direitos humanos e minorias (5) Economia e tributos (3) Tecnologia e comunicação (3) Infraestrutura e transporte (2) Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Violência contra a mulher (3) Violência doméstica (3) ação governamental (3) combate (3) prevenção (3) Código de Processo Penal (1941) (2)

Projetos de lei

2 projetos Segurança pública × Código de Processo Penal (1941) ×
Proposição nº 2604277 Apresentado em 24/02/2026

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri.

Alteração Código de Processo Penal (1941) prioridade tramitação processo penal crime Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600611 Apresentado em 03/02/2026

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para priorizar a destinação de bens, direitos e valores provenientes de crimes à reparação do dano sofrido pelas vítimas.

Alteração Código de Processo Penal (1941) Lei de Lavagem de Dinheiro (1998) Lei Antidrogas (2006) destinação bens Tramitação na Câmara