Projetos apresentados
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79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
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Proposição nº 2639344
Apresentado em 14/07/2026
Dispõe sobre a suspensão cautelar de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC), quando houver indícios de irregularidades nas instituições financeiras ou nas operações contratadas, e dá outras providências.
Suspensão cautelar; Consignação em folha de pagamento; Benefício previdenciário; Crédito consignado; Cartão de crédito consignado; fraude; irregularidade; contrato; intervenção; Liquidação extrajudicial; Instituição financeira; Operação de crédito; Decisão judicial; Decisão administrativa; Cobrança indevida
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