Projetos apresentados
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79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2643736
Apresentado em 13/08/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
gratuidade; Transporte público coletivo; benefício; Passe Livre; Estudante; Ensino médio; inscrição; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); Transporte metropolitano; Transporte ferroviário; Transporte aquático
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