Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2643736
Apresentado em 13/08/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
gratuidade; Transporte público coletivo; benefício; Passe Livre; Estudante; Ensino médio; inscrição; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); Transporte metropolitano; Transporte ferroviário; Transporte aquático
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2642871
Apresentado em 12/08/2026
Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT
criação; Política pública; Política Nacional de Cuidados; Mulher; Lésbica; Bissexual; Travesti; Transexual; Identidade de gênero; Orientação sexual; Proteção social; População LGBT; combate; Violência de gênero; Violência contra a mulher; Discriminação de gênero
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
