Projetos apresentados
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79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
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Proposição nº 2642871
Apresentado em 12/08/2026
Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT
criação; Política pública; Política Nacional de Cuidados; Mulher; Lésbica; Bissexual; Travesti; Transexual; Identidade de gênero; Orientação sexual; Proteção social; População LGBT; combate; Violência de gênero; Violência contra a mulher; Discriminação de gênero
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