Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2644343
Apresentado em 24/08/2026
Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico.
fixação; Prazo máximo; avaliação; emissão; Laudo médico; Distúrbio neuropsiquiátrico; Rede pública de saúde; Sistema Único de Saúde (SUS); Rede privada de saúde; Saúde suplementar; diretrizes
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Proposição nº 2634023
Apresentado em 18/06/2026
Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências.
Proibição
médico particular
cobrança
retorno
consulta médica
paciente
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