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Daniel Barbosa

Daniel Barbosa

PP
AL
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 8 18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4) Direitos humanos e minorias (4) Educação (3) Saúde (2) Trabalho e previdência (2) Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
vítima (3) divulgação (2) família (2) proteção (2) violência contra a mulher (2) violência doméstica (2)

Projetos de lei

2 projetos proteção ×
Proposição nº 2638427 Apresentado em 08/07/2026

Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .

Criação Programa (administração) ação governamental proteção mulher vítima Tramitação na Câmara
Proposição nº 2636554 Apresentado em 01/07/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica e familiar.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) Lei de Benefícios da Previdência Social (1991) Lei Orgânica da Assistência Social (1993) Lei Maria da Penha (2006) critério Tramitação na Câmara