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Daniel Barbosa

Daniel Barbosa

PP
AL
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 8 18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4) Direitos humanos e minorias (4) Educação (3) Saúde (2) Trabalho e previdência (2) Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
vítima (3) divulgação (2) família (2) proteção (2) violência contra a mulher (2) violência doméstica (2)

Projetos de lei

2 projetos Direitos humanos e minorias × violência contra a mulher ×
Proposição nº 2636554 Apresentado em 01/07/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica e familiar.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) Lei de Benefícios da Previdência Social (1991) Lei Orgânica da Assistência Social (1993) Lei Maria da Penha (2006) critério Tramitação na Câmara
Proposição nº 2618832 Apresentado em 28/04/2026

Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa pela produção, monetização e divulgação de conteúdo misógino em aplicações de internet, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.

Alteração Marco Civil da Internet (2014) responsabilidade civil administrativa produção monetização divulgação Tramitação na Câmara