Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Agropecuária (2)
Segurança pública (1)
Meio ambiente (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Projetos de lei
3 projetos
Proposição nº 2630350
Apresentado em 08/06/2026
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
Sustação
Portaria interministerial
Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
cota
captura
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Proposição nº 2626868
Apresentado em 21/05/2026
Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital.
Sustação
Decreto
deveres
Moderação de conteúdo
Provedor de aplicações
internet
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Proposição nº 2608352
Apresentado em 11/03/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Sustação
Portaria
Ministério da Agricultura e Pecuária
incorporação
Ordenamento jurídico
Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango
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