Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Agropecuária (2)
Segurança pública (1)
Meio ambiente (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2630350
Apresentado em 08/06/2026
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
Sustação
Portaria interministerial
Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
cota
captura
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2608352
Apresentado em 11/03/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Sustação
Portaria
Ministério da Agricultura e Pecuária
incorporação
Ordenamento jurídico
Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
