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1
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Temas mais frequentes
Projetos de lei
1 projeto
Proposição nº 2608351
Apresentado em 11/03/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sustação
Decreto
criação
Parque Nacional do Albardão
Área de Proteção Ambiental (APA)
Rio Grande do Sul
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