Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Agropecuária (2)
Homenagens e datas comemorativas (2)
Saúde (1)
Educação (1)
Economia e tributos (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2630349
Apresentado em 08/06/2026
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).
Sustação
Portaria interministerial
Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
cota
captura
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2607515
Apresentado em 09/03/2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
Sustação
Portaria
Ministério da Agricultura e Pecuária
incorporação
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
