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Delegada Ione

Delegada Ione

PL
MG
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 6 38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4) Direitos humanos e minorias (3) Trabalho e previdência (2) Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Ambiente de trabalho (2) Assédio moral (2) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (2) Código de Trânsito Brasileiro (1997) (2) aumento (2) direção veicular (2)

Projetos de lei

3 projetos Segurança pública × aumento ×
Proposição nº 2607765 Apresentado em 10/03/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.

Alteração Código Penal (1940) tipificação de conduta tipicidade penal assédio moral ambiente de trabalho Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600830 Apresentado em 04/02/2026

Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Alteração Código de Trânsito Brasileiro (1997) aumento pena duração suspensão (penalidade) Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600828 Apresentado em 04/02/2026

Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Alteração Código de Trânsito Brasileiro (1997) aumento pena duração suspensão (penalidade) Tramitação na Câmara