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Delegada Ione

Delegada Ione

PL
MG
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 6 38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4) Direitos humanos e minorias (3) Trabalho e previdência (2) Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Ambiente de trabalho (2) Assédio moral (2) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (2) Código de Trânsito Brasileiro (1997) (2) aumento (2) direção veicular (2)

Projetos de lei

3 projetos Direitos humanos e minorias ×
Proposição nº 2643431 Apresentado em 12/08/2026

Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

criação; Programa (administração); prevenção; Mulher; Vítima; Violência doméstica; Violência contra a mulher; Voluntário; conscientização; capacitação; Canal de denúncia Tramitação na Câmara
Proposição nº 2608938 Apresentado em 14/03/2026

Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor que a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deverá ser exercida por uma Deputada.

Alteração Resolução da Câmara dos Deputados Regimento Interno da Câmara dos Deputados Presidência de Comissão Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Comissão permanente Tramitação na Câmara
Proposição nº 2607765 Apresentado em 10/03/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.

Alteração Código Penal (1940) tipificação de conduta tipicidade penal assédio moral ambiente de trabalho Tramitação na Câmara