Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5)
Proteção animal (5)
Segurança pública (4)
Educação (2)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629319
Apresentado em 29/05/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoosadismo; estabelece medidas processuais de remoção de conteúdo ilícito e de constrição patrimonial; e dispõe sobre as obrigações e sanções aplicáveis aos provedores de aplicações de internet.
Alteração
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
Tipificação de conduta
Pena
compartilhamento
divulgação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601275
Apresentado em 06/02/2026
Institui a disciplina Educação em Proteção e Direitos dos Animais como conteúdo obrigatório na educação básica; dispõe sobre a punição para crimes de maus-tratos a animais, tornando-os hediondos e imprescritíveis; estabelece a perda da guarda e tutela ao condenado; dispõe sobre o atendimento público à saúde animal e o controle populacional por meio de esterilização gratuita e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Animais.
Criação
disciplina escolar
conteúdo educativo
rede de ensino
educação básica
proteção animal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
