Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Educação (2)
Segurança pública (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2617115
Apresentado em 16/04/2026
Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.
Alteração
Lei do Financiamento Estudantil (2001)
Lei Federal
prazo mínimo
débito
enquadramento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600777
Apresentado em 04/02/2026
Acrescenta o item 1 ao parágrafo 1º. do artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, de forma a deixar clara a intenção do legislador no sentido de garantir o direito do vigilante superior e do vigilante, ao acesso aos cursos de atualização profissional, que deverão ser providenciados e totalmente custeados pelo empregador.
Alteração
Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (2024)
garantia
direitos
Vigilante
Atualização profissional
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
