Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Educação (2)
Segurança pública (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2602304
Apresentado em 10/02/2026
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para isentar do tributo os valores recebidos por portadores de moléstia profissional ou doença grave que tiverem abono permanência.
Alteração
Legislação Tributária Federal (1988)
isenção tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
servidor público
doença ocupacional
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602303
Apresentado em 10/02/2026
Altera dispositivos das Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a responsabilidade por despesas eleitorais e afastar a atribuição automática de responsabilidade solidária aos partidos políticos.
Alteração
Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)
Lei das Eleições (1997)
critério
responsabilidade solidária
partido político
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