Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (3)
Economia e tributos (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Direitos humanos e minorias (1)
Transparência e administração pública (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2615908
Apresentado em 14/04/2026
Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Regulamentação
compartilhamento
infraestrutura
poste
concessionária de energia elétrica
concessionária de serviço de telecomunicação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2613807
Apresentado em 07/04/2026
Estabelece critérios para medidas a serem adotadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos casos de uso de contas de depósito e contas de pagamento como “conta de passagem”.
Regulamentação
utilização
conta bancária
interposta pessoa
prevenção
meios ilícitos
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
