Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (3)
Economia e tributos (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Direitos humanos e minorias (1)
Transparência e administração pública (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2615908
Apresentado em 14/04/2026
Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Regulamentação
compartilhamento
infraestrutura
poste
concessionária de energia elétrica
concessionária de serviço de telecomunicação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2612291
Apresentado em 25/03/2026
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar requisitos necessários ao exercício das atividades de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, com a utilização de motocicletas e motonetas.
Alteração
Lei do Mototáxi e Motoboy (2009)
requisito
exercício profissional
mototáxi
motoboy
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
