Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Trabalho e previdência (4)
Direitos humanos e minorias (3)
Saúde (2)
Economia e tributos (2)
Agropecuária (2)
Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623518
Apresentado em 11/05/2026
Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade.
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Lei da Discriminação no Emprego (1995)
obrigatoriedade
empresa
Medida de acolhimento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2623161
Apresentado em 08/05/2026
Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.
Alteração
Lei Federal
critério
enquadramento
empregado público
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
