Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Palavras-chave recorrentes:
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2601016
Apresentado em 04/02/2026
Institui o Programa "Leite do Povo", dispondo sobre a oferta subsidiada de 30 (trinta) litros de leite mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mediante desconto simplificado no benefício, e dá outras providências.
Criação
ação governamental
oferta
subsídio
leite ultrapasteurizado
família de baixa renda
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Proposição nº 2601005
Apresentado em 04/02/2026
Dispõe sobre a integração do Programa Bolsa Família ao emprego formal, criando mecanismo de incentivo à formalização do trabalho de beneficiários, sem prejuízo temporário do benefício, e dá outras providências.
Incentivo
Beneficiário
Benefício social
Bolsa Família
Emprego
formalização
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