Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Segurança pública (2)
Meio ambiente (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2612532
Apresentado em 26/03/2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.
Alteração
Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)
Lei de Saneamento Básico (2007)
reconhecimento
abastecimento de água por fontes alternativas
reutilização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605096
Apresentado em 26/02/2026
Institui a Rede Integrada de Proteção Digital à Infância (RIPDI), altera a Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009 e a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, para criar o crime de simulação digital de abuso sexual e dispor sobre a integração de ferramentas tecnológicas de investigação.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Lei Federal
tipificação de conduta
simulação
ambiente virtual
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
