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Domingos Sávio

Domingos Sávio

PL
MG
Página na Câmara
Projetos apresentados 5 48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3) Saúde (2) Tecnologia e comunicação (2) Segurança pública (1) Direitos humanos e minorias (1) Assistência social e moradia (1)

Projetos de lei

2 projetos Saúde ×
Proposição nº 2636138 Apresentado em 01/07/2026

Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Alteração Lei Orgânica da Assistência Social (1993) Microempreendedor Individual (MEI) enquadramento Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL) Inclusão produtiva Tramitação na Câmara
Proposição nº 2632621 Apresentado em 16/06/2026

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir a propaganda comercial de apostas de quota fixa e estabelecer mecanismos de proteção ao apostador.

Alteração Lei Federal proibição publicidade propaganda comercial apostas de quota fixa. _ Proibição Tramitação na Câmara