Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Meio ambiente (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Homenagens e datas comemorativas (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641425
Apresentado em 20/07/2026
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
criação; Ação governamental; Política pública; Idoso; Direitos do idoso; Proteção social; Envelhecimento ativo
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Proposição nº 2621041
Apresentado em 05/05/2026
Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.
Alteração
Código de Processo Civil
autorização
intimação
meio eletrônico
aplicativo de mensagens multiplataforma
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