Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (10)
Meio ambiente (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Consumidor (2)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2614062
Apresentado em 07/04/2026
Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
inclusão
saúde mental
assistência à saúde
competência
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
