Dr. Daniel Soranz

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual, permitir a contratação de até três empregados e instituir correção anual do limite pelo IPCA.

Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).

Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão).

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.

Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui a Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recursos em saúde, e dá outras providências.

Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável.

Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso medicamentoso domiciliar, e dá outras providências.