Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (4)
Segurança pública (2)
Trabalho e previdência (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2645264
Apresentado em 01/09/2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, a revisão dos atos normativos infralegais que disciplinam a renovação do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro (IAT), para instituir procedimento simplificado com dispensa de repetição dos testes práticos e teóricos iniciais para profissionais em atividade regular.
Proposição nº 2645253
Apresentado em 01/09/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir procedimento simplificado de renovação periódica do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro perante a Polícia Federal, vedando a repetição integral de testes e exigências probatórias iniciais aos profissionais em atividade regular.
alteração; Estatuto do Desarmamento (2003); simplificação; renovação; credenciamento; Instrutor de armamento e tiro; Polícia Federal (PF)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
