Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2613996
Apresentado em 07/04/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na relação de despesas dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com saúde de animais domésticos, e dá outras providências.
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
critério
concessão
dedução tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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Proposição nº 2613849
Apresentado em 07/04/2026
Institui o Programa Nacional de Capacitação e Gestão Financeira dos Agricultores Familiares (PNCGFAF), com o objetivo de promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes, e fortalecer as habilidades em gestão financeira dos agricultores familiares.
Criação
ação governamental
capacitação
educação financeira
saúde financeira
gestão financeira
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