Dr. Frederico

Dr. Frederico

PL
MG
Candidato à reeleição
Proposição nº 2611531 Apresentado em 24/03/2026

Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências.

Criação Portal (Internet) Sítio oficial (internet) Governo Federal Transparência ativa dados Tramitação na Câmara(abre em nova aba)