Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Saúde (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Transparência e administração pública (2)
Segurança pública (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635404
Apresentado em 26/06/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Alteração
Legislação Tributária Federal (1988)
inclusão
sequela neurológica
Acidente Vascular Cerebral (AVC)
isenção tributária
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
