Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (4)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Educação (1)
Segurança pública (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2618751
Apresentado em 28/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre parâmetros assistenciais aplicáveis à regulamentação federal das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, quanto à organização da assistência aos agravos traumato-ortopédicos agudos.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
regulamentação
atendimento emergencial
agravamento
trauma ortopédico agudo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2618368
Apresentado em 24/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Decisão judicial
Internação hospitalar
Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Sistema Único de Saúde (SUS)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
